Termos e Condições

1. Sobre nós

O website www.lojaemagrecimento.pt é propriedade de Joana Faim, com morada na Rua Primeiro de Maio n.º 7, 3A, 3080-847 Figueira da Foz, Portugal, NIF 219100055.

Contactos:Email: joanafaim@yahoo.com

A logística funciona de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 19:00, exceto feriados.

2. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos do website pertencem a Joana Faim, incluindo o logótipo, os textos, as fotografias e as imagens. Sem consentimento prévio da proprietária, é proibido reproduzir, modificar, transmitir, republicar ou redistribuir estes conteúdos para fins comerciais.

3. Produtos

Os Produtos são descritos no website da forma mais rigorosa possível. As imagens são ilustrativas.Em caso de dúvida, contacte-nos por email (joanafaim@yahoo.com)

O vendedor declara que comercializa apenas produtos em conformidade com a legislação aplicável na União Europeia. As informações e traduções apresentadas nas descrições dos produtos têm caráter meramente informativo e de referência para o consumidor, não substituindo a leitura do rótulo e das indicações constantes da embalagem.

4. Disponibilidade

Os Produtos estão disponíveis enquanto estiverem visíveis no website e dentro do limite do stock existente. As encomendas são processadas por ordem de chegada.Se um Produto encomendado ficar sem stock, o Cliente é informado de imediato. Pode então aceitar um Produto alternativo de características semelhantes ou receber o reembolso integral do valor pago, no prazo máximo de 14 dias.

5. Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio são indicados ao Cliente antes da confirmação do pagamento e somados ao valor total da encomenda.
A lojaemagrecimento.pt pode alterar os preços a qualquer momento.
O preço aplicável é sempre o que estava indicado no momento da encomenda.

6. Meios de pagamento

São aceites os seguintes meios de pagamento: Visa, Mastercard, American Express, Discover, Diners Club, JCB, UnionPay e Apple Pay.

7. Encomendas

A encomenda considera-se confirmada após a receção do pagamento integral.
O Cliente recebe uma confirmação por email com o resumo da encomenda.

8. Cancelamento antes da expedição

O Cliente pode cancelar a encomenda antes da expedição, sem qualquer custo, contactando-nos por email ou telefone. O valor pago é reembolsado na totalidade.
Depois da expedição, o Cliente continua a poder exercer o direito de livre resolução descrito no ponto 13.

9. Entregas

As encomendas são enviadas por CTT ou transportadora, depois de confirmado o pagamento.
Os custos de envio são os seguintes: [indicar valores ou tabela].

10. Prazos

A encomenda é preparada no prazo máximo de 48 horas úteis após a receção do pagamento. O prazo estimado de entrega é de [X] dias úteis em Portugal Continental e [X] dias úteis nas Regiões Autónomas.Em qualquer caso, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias após a encomenda. Se a encomenda não for entregue nesse prazo, o Cliente pode fixar um prazo adicional para a entrega. Se esse prazo também não for cumprido, o Cliente pode cancelar a encomenda e é reembolsado integralmente no prazo de 14 dias.

10. Receção da encomenda

O risco de perda ou dano dos Produtos só passa para o Cliente no momento em que este, ou alguém por si indicado, recebe a encomenda.Recomendamos que o Cliente verifique a encomenda no momento da receção. Se detetar danos visíveis na embalagem, deve registá-los junto do transportador e informar-nos logo que possível, para resolvermos a situação rapidamente.

10. Direito de livre resolução (devolução sem motivo)

O Cliente pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos Produtos, sem ter de indicar o motivo e sem qualquer penalização.
‍
‍Como exercer o direito
‍Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar a sua decisão por email para joanafaim@yahoo.com, dentro do prazo. Pode usar o formulário que se encontra no final deste documento, mas não é obrigatório.
‍
Depois dessa comunicação, o Cliente tem 14 dias para devolver os Produtos para a morada indicada no ponto 2. Os custos da devolução são suportados pelo Cliente.

Reembolso
‍A lojaemagrecimento.pt reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio iniciais (na modalidade de entrega mais económica), no prazo de 14 dias a contar da comunicação da desistência. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.Podemos reter o reembolso até recebermos os Produtos ou até o Cliente apresentar prova de que os enviou, consoante o que acontecer primeiro.

‍Responsabilidade pelo manuseamento dos Produtos
‍O Cliente só é responsável pela desvalorização dos Produtos que resulte de um manuseamento além do necessário para verificar a sua natureza e características.

‍Exceções
‍Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:
- bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não podem ser devolvidos depois de abertos após a entrega, como [ex.: suplementos alimentares, chás e outros produtos de consumo];
- bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.Os Produtos selados e por abrir podem ser devolvidos nos termos gerais acima descritos.

10. Produtos defeituosos ou não conformes (garantia legal)

Todos os Produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. O prazo é de 3 anos a contar da entrega, ou o prazo de validade do Produto, se este for inferior.Se um Produto chegar danificado, apresentar defeito ou não corresponder ao encomendado, o Cliente deve contactar-nos por email (joanafaim@yahoo.com), se possível com fotografias.O Cliente tem direito à substituição do Produto ou ao reembolso, nos termos da lei.
‍Todos os custos de devolução e substituição de Produtos defeituosos ou não conformes são suportados pela lojaemagrecimento.pt.

10. Resolução de litígios

Livro de Reclamações
‍O Cliente pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em https://www.livroreclamacoes.pt

‍Resolução Alternativa de Litígios
‍Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:[Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, morada e website a confirmar]Mais informação em www.consumidor.gov.pt

‍Lei aplicável
‍Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas legais imperativas sobre a competência dos tribunais em matéria de consumo.

10. Resolução de litígios

Para qualquer dúvida, pedido de informação ou sugestão, contacte-nos por email (joanafaim@yahoo.com)

Modelo de formulário de livre resolução

(Preencha e envie este formulário apenas se quiser desistir da compra.)
‍Para: Joana Faim – lojaemagrecimento.pt, Rua Primeiro de Maio n.º 7, 3A, 3080-847 Figueira da Foz – joanafaim@yahoo.com